Estamos muito satisfeitos com o seu interesse na nossa empresa. A proteção de dados tem uma importância particularmente elevada para a direção da Joana Reis. A utilização dos websites da Joana Reis é, em princípio, possível sem a indicação de quaisquer dados pessoais. No entanto, caso uma pessoa em causa pretenda utilizar serviços específicos da nossa empresa através do nosso website, poderá ser necessário proceder ao tratamento de dados pessoais. Sempre que o tratamento de dados pessoais seja necessário e não exista uma base legal para esse tratamento, solicitamos, regra geral, o consentimento da pessoa em causa.
Política de Privacidade
O tratamento de dados pessoais, como por exemplo o nome, a morada, o endereço de e-mail ou o número de telefone de uma pessoa em causa, é sempre realizado em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e de acordo com as disposições nacionais em matéria de proteção de dados aplicáveis à Joana Reis. Através desta política de privacidade, a nossa empresa pretende informar o público sobre o tipo, o âmbito e a finalidade dos dados pessoais recolhidos, utilizados e tratados por nós. Além disso, as pessoas em causa são informadas, através desta política de privacidade, sobre os direitos que lhes assistem.
A Joana Reis, enquanto responsável pelo tratamento, implementou numerosas medidas técnicas e organizativas para garantir uma proteção tão completa quanto possível dos dados pessoais tratados através deste website. No entanto, as transmissões de dados baseadas na Internet podem apresentar falhas de segurança, pelo que não é possível garantir uma proteção absoluta. Por este motivo, qualquer pessoa em causa é livre de nos transmitir dados pessoais por vias alternativas, por exemplo, por telefone.
Definições
A política de privacidade da Joana Reis baseia-se nos conceitos utilizados pelo legislador europeu aquando da adoção do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). A nossa política de privacidade deverá ser de fácil leitura e compreensão tanto para o público em geral como para os nossos clientes e parceiros comerciais. Para o efeito, explicamos previamente os termos utilizados.
Nesta política de privacidade utilizamos, entre outros, os seguintes conceitos:
a) Dados pessoais
Dados pessoais são todas as informações relativas a uma pessoa singular identificada ou identificável (doravante designada por “pessoa em causa”). Considera-se identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, nomeadamente por referência a um identificador, como um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.
b) Pessoa em causa
Pessoa em causa é qualquer pessoa singular identificada ou identificável cujos dados pessoais sejam tratados pelo responsável pelo tratamento.
c) Tratamento
Tratamento é qualquer operação ou conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais, por meios automatizados ou não, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.
d) Limitação do tratamento
Limitação do tratamento é a marcação dos dados pessoais conservados com o objetivo de limitar o seu tratamento futuro.
e) Definição de perfis (profiling)
Definição de perfis é qualquer forma de tratamento automatizado de dados pessoais que consista na utilização desses dados para avaliar determinados aspetos pessoais relativos a uma pessoa singular, nomeadamente para analisar ou prever aspetos relacionados com o desempenho profissional, a situação económica, a saúde, as preferências pessoais, os interesses, a fiabilidade, o comportamento, a localização ou as deslocações dessa pessoa singular.
f) Pseudonimização
Pseudonimização é o tratamento de dados pessoais de tal forma que estes já não possam ser atribuídos a uma pessoa em causa específica sem recorrer a informações adicionais, desde que essas informações adicionais sejam conservadas separadamente e estejam sujeitas a medidas técnicas e organizativas destinadas a garantir que os dados pessoais não sejam atribuídos a uma pessoa singular identificada ou identificável.
g) Responsável pelo tratamento
Responsável pelo tratamento é a pessoa singular ou coletiva, autoridade pública, agência ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outros, determina as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais. Sempre que as finalidades e os meios desse tratamento sejam determinados pelo direito da União ou dos Estados-Membros, o responsável pelo tratamento ou os critérios específicos para a sua designação podem estar previstos no direito da União ou dos Estados-Membros.
h) Subcontratante
Subcontratante é a pessoa singular ou coletiva, autoridade pública, agência ou outro organismo que trata os dados pessoais por conta do responsável pelo tratamento.
i) Destinatário
Destinatário é a pessoa singular ou coletiva, autoridade pública, agência ou outro organismo a quem os dados pessoais são divulgados, independentemente de se tratar ou não de um terceiro. As autoridades públicas que possam receber dados pessoais no âmbito de uma missão de investigação específica ao abrigo do direito da União ou dos Estados-Membros não são consideradas destinatários.
j) Terceiro
Terceiro é a pessoa singular ou coletiva, autoridade pública, agência ou outro organismo que não seja a pessoa em causa, o responsável pelo tratamento, o subcontratante ou as pessoas que, sob a autoridade direta do responsável pelo tratamento ou do subcontratante, estejam autorizadas a tratar os dados pessoais.
k) Consentimento
Consentimento é qualquer manifestação de vontade, livre, específica, informada e inequívoca, dada pela pessoa em causa, sob a forma de uma declaração ou de um ato positivo claro, através do qual a pessoa em causa manifesta o seu acordo com o tratamento dos dados pessoais que lhe dizem respeito.
Nome e endereço do responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento, na aceção do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), das demais leis de proteção de dados aplicáveis nos Estados-Membros da União Europeia e de outras disposições de natureza legal em matéria de proteção de dados, é:
Joana Reis
Eversand, 3
28259 Bremen
Alemanha
Telefone: 017684901484
E-mail: joana.reis@themoment.click
Website: www.themoment.click
Cookies
Os websites da Joana Reis utilizam cookies. Cookies são ficheiros de texto que são armazenados e guardados num sistema informático através de um navegador de Internet.
Muitos websites e servidores utilizam cookies. Muitos cookies contêm um chamado ID de cookie. Um ID de cookie é um identificador único do cookie, composto por uma sequência de caracteres que permite associar websites e servidores ao navegador específico no qual o cookie foi armazenado. Isto permite que os websites e servidores visitados distingam o navegador individual da pessoa em causa de outros navegadores que contenham cookies diferentes. Um navegador específico pode ser reconhecido e identificado através do ID de cookie único.
Através da utilização de cookies, a Joana Reis pode disponibilizar aos utilizadores deste website serviços mais fáceis de utilizar, que não seriam possíveis sem a definição de cookies.
Por meio de um cookie, as informações e ofertas do nosso website podem ser otimizadas no interesse do utilizador. Os cookies permitem-nos, como já referido, reconhecer os utilizadores do nosso website. O objetivo desse reconhecimento é facilitar a utilização do nosso website. Por exemplo, o utilizador de um website que utilize cookies não precisa de introduzir novamente os seus dados de acesso sempre que visita o website, uma vez que isso é assumido pelo website e pelo cookie armazenado no sistema informático do utilizador. Outro exemplo é o cookie de um carrinho de compras numa loja online, que permite à loja recordar os artigos colocados no carrinho virtual pelo cliente.
A pessoa em causa pode impedir a definição de cookies pelo nosso website a qualquer momento, através de uma configuração adequada do navegador de Internet utilizado, podendo assim opor-se permanentemente à definição de cookies. Além disso, os cookies já definidos podem ser eliminados a qualquer momento através de um navegador de Internet ou de outros programas de software. Isto é possível em todos os navegadores de Internet comuns. Se a pessoa em causa desativar a definição de cookies no navegador utilizado, é possível que nem todas as funcionalidades do nosso website fiquem plenamente disponíveis.
Recolha de dados e informações gerais
O website da Joana Reis recolhe, sempre que é acedido por uma pessoa em causa ou por um sistema automatizado, uma série de dados e informações gerais. Esses dados e informações gerais são armazenados nos ficheiros de registo (logfiles) do servidor. Podem ser recolhidos os seguintes dados:
(1) tipos e versões de navegadores utilizados,
(2) o sistema operativo utilizado pelo sistema de acesso,
(3) o website a partir do qual um sistema de acesso chegou ao nosso website (referenciador),
(4) as subpáginas acedidas através de um sistema de acesso no nosso website,
(5) a data e a hora de um acesso ao website,
(6) um endereço de protocolo de Internet (endereço IP),
(7) o fornecedor de serviços de Internet do sistema de acesso e
(8) outros dados e informações semelhantes que servem para a prevenção de perigos em caso de ataques aos nossos sistemas de tecnologia da informação.
Ao utilizar estes dados e informações gerais, a Joana Reis não tira quaisquer conclusões sobre a pessoa em causa. Estas informações são antes necessárias para:
(1) fornecer corretamente os conteúdos do nosso website,
(2) otimizar os conteúdos do nosso website e a publicidade associada,
(3) garantir a funcionalidade permanente dos nossos sistemas de tecnologia da informação e da tecnologia do nosso website e
(4) fornecer às autoridades responsáveis pela aplicação da lei as informações necessárias para efeitos de ação penal em caso de ciberataque.
Estes dados e informações recolhidos de forma anónima são analisados pela Joana Reis, por um lado, para fins estatísticos e, por outro, com o objetivo de reforçar a proteção de dados e a segurança da informação na nossa empresa, a fim de garantir, em última análise, um nível ótimo de proteção dos dados pessoais tratados por nós. Os dados anónimos dos ficheiros de registo do servidor são armazenados separadamente de todos os dados pessoais fornecidos por uma pessoa em causa.
Subscrição da nossa newsletter
No website da Joana Reis, é dada aos utilizadores a possibilidade de subscrever a newsletter da nossa empresa. Os dados pessoais transmitidos ao responsável pelo tratamento aquando da subscrição da newsletter resultam do formulário de inscrição utilizado para esse efeito.
A Joana Reis informa regularmente os seus clientes e parceiros comerciais, através de uma newsletter, sobre ofertas da empresa. A newsletter da nossa empresa só pode ser recebida pela pessoa em causa se:
(1) a pessoa em causa dispuser de um endereço de e-mail válido e
(2) a pessoa em causa se tiver registado para o envio da newsletter.
Por razões legais, é enviada uma mensagem de confirmação para o endereço de e-mail introduzido pela primeira vez pela pessoa em causa para efeitos de envio da newsletter, através do procedimento de double opt-in. Esta mensagem de confirmação serve para verificar se o titular do endereço de e-mail autorizou, enquanto pessoa em causa, a receção da newsletter.
No momento da inscrição na newsletter, armazenamos igualmente o endereço IP atribuído pelo fornecedor de serviços de Internet (ISP) ao sistema informático utilizado pela pessoa em causa no momento do registo, bem como a data e a hora do registo. A recolha destes dados é necessária para poder rastrear um eventual uso indevido do endereço de e-mail de uma pessoa em causa numa data posterior, servindo assim de salvaguarda jurídica para o responsável pelo tratamento.
Os dados pessoais recolhidos no âmbito da subscrição da newsletter são utilizados exclusivamente para o envio da nossa newsletter. Além disso, os subscritores da newsletter poderão ser informados por e-mail, caso tal seja necessário para o funcionamento do serviço de newsletter ou para um registo relacionado, como no caso de alterações à oferta da newsletter ou de mudanças nas condições técnicas. Não há qualquer transmissão dos dados pessoais recolhidos no âmbito do serviço de newsletter a terceiros.
A subscrição da nossa newsletter pode ser cancelada a qualquer momento pela pessoa em causa. O consentimento para o armazenamento de dados pessoais concedido pela pessoa em causa para o envio da newsletter pode ser revogado a qualquer momento. Para efeitos de revogação do consentimento, existe um link correspondente em cada newsletter. Além disso, é possível cancelar a subscrição da newsletter diretamente no website do responsável pelo tratamento ou informar o responsável pelo tratamento de outra forma.
Rastreamento da newsletter
As newsletters da Joana Reis contêm os chamados píxeis de contagem. Um píxel de contagem é um gráfico em miniatura incorporado em e-mails enviados em formato HTML, que permite o registo e a análise de ficheiros de log. Isto possibilita uma avaliação estatística do sucesso ou insucesso de campanhas de marketing online. Com base no píxel de contagem incorporado, a Joana Reis pode reconhecer se e quando um e-mail foi aberto por uma pessoa em causa e quais os links contidos no e-mail que foram acedidos pela pessoa em causa.
Os dados pessoais recolhidos através dos píxeis de contagem contidos nas newsletters são armazenados e analisados pelo responsável pelo tratamento, com o objetivo de otimizar o envio da newsletter e adaptar ainda melhor o conteúdo de futuras newsletters aos interesses da pessoa em causa. Estes dados pessoais não são transmitidos a terceiros. As pessoas em causa têm o direito de revogar, a qualquer momento, a declaração de consentimento específica concedida através do procedimento de double opt-in. Após a revogação, estes dados pessoais são eliminados pelo responsável pelo tratamento. A Joana Reis interpreta automaticamente o cancelamento da subscrição da newsletter como uma revogação.
Possibilidade de contacto através do website
O website da Joana Reis contém, em virtude de disposições legais, informações que permitem um contacto eletrónico rápido com a nossa empresa, bem como uma comunicação direta connosco, incluindo um endereço geral de correio eletrónico (endereço de e-mail). Caso uma pessoa em causa contacte o responsável pelo tratamento por e-mail ou através de um formulário de contacto, os dados pessoais transmitidos pela pessoa em causa são automaticamente armazenados. Esses dados pessoais transmitidos voluntariamente por uma pessoa em causa ao responsável pelo tratamento são armazenados para efeitos de tratamento do pedido ou de contacto com a pessoa em causa. Não existe qualquer transmissão desses dados pessoais a terceiros.
Função de comentários no blog do website
A Joana Reis oferece aos utilizadores a possibilidade de deixarem comentários individuais em publicações do blog existente no website do responsável pelo tratamento. Um blog é um portal geralmente acessível ao público, mantido num website, no qual uma ou várias pessoas, denominadas bloggers ou web bloggers, publicam artigos ou registam pensamentos em chamadas publicações de blog. As publicações do blog podem, regra geral, ser comentadas por terceiros.
Se uma pessoa em causa deixar um comentário no blog publicado neste website, para além do comentário deixado pela pessoa em causa, são igualmente armazenadas e publicadas informações sobre o momento da submissão do comentário, bem como o nome de utilizador (pseudónimo) escolhido pela pessoa em causa. Além disso, o endereço IP atribuído pelo fornecedor de serviços de Internet (ISP) da pessoa em causa é igualmente registado. Este armazenamento do endereço IP é efetuado por razões de segurança e no caso de a pessoa em causa violar direitos de terceiros ou publicar conteúdos ilícitos através de um comentário. O armazenamento destes dados pessoais ocorre, assim, no interesse próprio do responsável pelo tratamento, para que este possa, se necessário, ilibar-se em caso de infração legal. Não existe qualquer transmissão destes dados pessoais recolhidos a terceiros, salvo se tal transmissão for exigida por lei ou servir a defesa jurídica do responsável pelo tratamento.
Eliminação e bloqueio rotineiros de dados pessoais
O responsável pelo tratamento trata e armazena os dados pessoais da pessoa em causa apenas durante o período necessário para atingir a finalidade do armazenamento ou na medida em que tal seja previsto pelo legislador europeu ou por outro legislador em leis ou regulamentos aos quais o responsável pelo tratamento esteja sujeito.
Quando a finalidade do armazenamento deixa de existir ou expira um prazo de conservação prescrito pelo legislador europeu ou por outro legislador competente, os dados pessoais são bloqueados ou eliminados de forma rotineira e em conformidade com as disposições legais.
Direitos da pessoa em causa
a) Direito de confirmação
Qualquer pessoa em causa tem o direito, concedido pelo legislador europeu, de obter do responsável pelo tratamento a confirmação de que os dados pessoais que lhe dizem respeito estão ou não a ser tratados. Caso uma pessoa em causa pretenda exercer este direito de confirmação, pode, a qualquer momento, contactar um colaborador do responsável pelo tratamento.
b) Direito de acesso
Qualquer pessoa em causa pelo tratamento de dados pessoais tem o direito, concedido pelo legislador europeu, de obter, a qualquer momento e gratuitamente, informações sobre os dados pessoais armazenados que lhe digam respeito, bem como uma cópia dessas informações. Além disso, o legislador europeu concedeu à pessoa em causa acesso às seguintes informações:
as finalidades do tratamento;
as categorias de dados pessoais tratados;
os destinatários ou categorias de destinatários a quem os dados pessoais foram ou serão divulgados, nomeadamente destinatários em países terceiros ou organizações internacionais;
se possível, o prazo previsto de conservação dos dados pessoais ou, se tal não for possível, os critérios utilizados para determinar esse prazo;
a existência do direito de retificação ou apagamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, de limitação do tratamento por parte do responsável pelo tratamento ou do direito de oposição a esse tratamento;
a existência do direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo;
caso os dados pessoais não sejam recolhidos junto da pessoa em causa: todas as informações disponíveis sobre a origem dos dados;
a existência de decisões automatizadas, incluindo a definição de perfis, nos termos do artigo 22.º, n.ºs 1 e 4 do RGPD e — pelo menos nesses casos — informações significativas sobre a lógica subjacente, bem como a importância e as consequências previstas desse tratamento para a pessoa em causa.
Além disso, a pessoa em causa tem o direito de saber se os dados pessoais foram transferidos para um país terceiro ou para uma organização internacional. Caso tal aconteça, a pessoa em causa tem ainda o direito de ser informada sobre as garantias adequadas relacionadas com essa transferência.
Caso uma pessoa em causa pretenda exercer este direito de acesso, pode, a qualquer momento, contactar um colaborador do responsável pelo tratamento.
c) Direito de retificação
Qualquer pessoa em causa pelo tratamento de dados pessoais tem o direito, concedido pelo legislador europeu, de obter a retificação imediata dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito. Tendo em conta as finalidades do tratamento, a pessoa em causa tem ainda o direito de obter que os dados pessoais incompletos sejam completados, inclusive através de uma declaração adicional.
Caso uma pessoa em causa pretenda exercer este direito de retificação, pode, a qualquer momento, contactar um colaborador do responsável pelo tratamento.
d) Direito ao apagamento (direito a ser esquecido)
Qualquer pessoa em causa pelo tratamento de dados pessoais tem o direito, concedido pelo legislador europeu, de obter do responsável pelo tratamento o apagamento imediato dos dados pessoais que lhe digam respeito, sempre que se aplique um dos seguintes motivos e desde que o tratamento não seja necessário:
os dados pessoais deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;
a pessoa em causa retira o consentimento em que se baseia o tratamento, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea a), ou do artigo 9.º, n.º 2, alínea a) do RGPD, e não existe outro fundamento jurídico para o tratamento;
a pessoa em causa opõe-se ao tratamento nos termos do artigo 21.º, n.º 1 do RGPD e não existem interesses legítimos prevalecentes para o tratamento, ou a pessoa em causa opõe-se ao tratamento nos termos do artigo 21.º, n.º 2 do RGPD;
os dados pessoais foram tratados de forma ilícita;
o apagamento dos dados pessoais é necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica prevista no direito da União ou dos Estados-Membros a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito;
os dados pessoais foram recolhidos no âmbito da oferta de serviços da sociedade da informação, nos termos do artigo 8.º, n.º 1 do RGPD.
Caso se verifique um dos motivos acima referidos e uma pessoa em causa pretenda solicitar o apagamento de dados pessoais armazenados pela Joana Reis, pode, a qualquer momento, contactar um colaborador do responsável pelo tratamento. O colaborador da Joana Reis assegurará que o pedido de apagamento seja satisfeito de imediato.
Se os dados pessoais tiverem sido tornados públicos pela Joana Reis e a nossa empresa, enquanto responsável pelo tratamento, estiver obrigada a apagar os dados pessoais nos termos do artigo 17.º, n.º 1 do RGPD, a Joana Reis adotará medidas adequadas, incluindo de natureza técnica, tendo em conta a tecnologia disponível e os custos de implementação, para informar outros responsáveis pelo tratamento que tratem os dados pessoais publicados de que a pessoa em causa solicitou o apagamento de todos os links para esses dados pessoais ou de cópias ou reproduções desses dados pessoais, na medida em que o tratamento não seja necessário. O colaborador da Joana Reis tomará as medidas necessárias em cada caso concreto.
e) Direito à limitação do tratamento
Qualquer pessoa afetada pelo tratamento de dados pessoais tem o direito concedido pelo legislador europeu de diretivas e regulamentos de solicitar ao responsável pelo tratamento a limitação do tratamento, sempre que se verifique uma das seguintes condições:
A exatidão dos dados pessoais é contestada pelo titular dos dados, durante um período que permita ao responsável pelo tratamento verificar a exatidão dos dados pessoais.
O tratamento é ilícito, o titular dos dados opõe-se ao apagamento dos dados pessoais e solicita, em alternativa, a limitação da sua utilização.
O responsável pelo tratamento já não necessita dos dados pessoais para efeitos do tratamento, mas o titular dos dados necessita deles para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.
O titular dos dados apresentou oposição ao tratamento nos termos do artigo 21.º, n.º 1 do RGPD, e ainda não foi determinado se os motivos legítimos do responsável pelo tratamento prevalecem sobre os do titular dos dados.
Se se verificar uma das condições acima referidas e um titular dos dados pretender solicitar a limitação de dados pessoais armazenados pela Joana Reis, poderá contactar, a qualquer momento, um colaborador do responsável pelo tratamento. O colaborador da Joana Reis procederá à limitação do tratamento.
f) Direito à portabilidade dos dados
Qualquer pessoa afetada pelo tratamento de dados pessoais tem o direito concedido pelo legislador europeu de diretivas e regulamentos de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido a um responsável pelo tratamento, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática. Tem igualmente o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento sem que o responsável a quem os dados pessoais foram fornecidos o possa impedir, desde que o tratamento se baseie no consentimento nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD ou do artigo 9.º, n.º 2, alínea a) do RGPD, ou num contrato nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD, e que o tratamento seja efetuado por meios automatizados, desde que tal tratamento não seja necessário para o exercício de funções de interesse público ou para o exercício de autoridade pública de que o responsável pelo tratamento esteja investido.
Além disso, ao exercer o seu direito à portabilidade dos dados nos termos do artigo 20.º, n.º 1 do RGPD, o titular dos dados tem o direito de obter a transmissão direta dos dados pessoais de um responsável pelo tratamento para outro, sempre que tal seja tecnicamente possível e desde que não prejudique os direitos e liberdades de terceiros.
Para exercer o direito à portabilidade dos dados, o titular dos dados pode, a qualquer momento, contactar um colaborador da Joana Reis.
g) Direito de oposição
Qualquer pessoa afetada pelo tratamento de dados pessoais tem o direito concedido pelo legislador europeu de diretivas e regulamentos de, a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, se opor ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, efetuado com base no artigo 6.º, n.º 1, alíneas e) ou f) do RGPD. O mesmo se aplica à definição de perfis baseada nessas disposições.
A Joana Reis deixará de tratar os dados pessoais em caso de oposição, salvo se conseguir demonstrar motivos imperiosos e legítimos para o tratamento que prevaleçam sobre os interesses, direitos e liberdades do titular dos dados, ou se o tratamento servir para efeitos de declaração, exercício ou defesa de direitos num processo judicial.
Se a Joana Reis tratar dados pessoais para efeitos de marketing direto, o titular dos dados tem o direito de, a qualquer momento, se opor ao tratamento dos dados pessoais para esse fim. O mesmo se aplica à definição de perfis, na medida em que esteja relacionada com esse marketing direto. Se o titular dos dados se opuser ao tratamento para fins de marketing direto, a Joana Reis deixará de tratar os dados pessoais para esses fins.
Além disso, o titular dos dados tem o direito de, por motivos relacionados com a sua situação particular, se opor ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito e que sejam tratados pela Joana Reis para fins de investigação científica ou histórica ou para fins estatísticos, nos termos do artigo 89.º, n.º 1 do RGPD, salvo se esse tratamento for necessário para o cumprimento de uma missão de interesse público.
Para exercer o direito de oposição, o titular dos dados pode contactar diretamente qualquer colaborador da Joana Reis ou outro colaborador. O titular dos dados pode igualmente exercer o seu direito de oposição por meios automatizados que utilizem especificações técnicas, no âmbito da utilização de serviços da sociedade da informação, independentemente da Diretiva 2002/58/CE.
h) Decisões automatizadas individuais, incluindo definição de perfis
Qualquer pessoa afetada pelo tratamento de dados pessoais tem o direito concedido pelo legislador europeu de diretivas e regulamentos de não ficar sujeita a uma decisão baseada exclusivamente no tratamento automatizado — incluindo a definição de perfis — que produza efeitos jurídicos na sua esfera ou que a afete significativamente de forma semelhante, salvo se a decisão:
for necessária para a celebração ou execução de um contrato entre o titular dos dados e o responsável pelo tratamento; ou
for autorizada pelo direito da União ou dos Estados-Membros a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito e essas normas prevejam medidas adequadas para salvaguardar os direitos e liberdades e os legítimos interesses do titular dos dados; ou
for baseada no consentimento explícito do titular dos dados.
Nos casos referidos nos pontos (1) ou (2), a Joana Reis adotará medidas adequadas para salvaguardar os direitos e liberdades e os legítimos interesses do titular dos dados, incluindo, pelo menos, o direito de obter a intervenção humana por parte do responsável pelo tratamento, de expressar o seu ponto de vista e de contestar a decisão.
Se o titular dos dados pretender exercer direitos relacionados com decisões automatizadas, pode contactar, a qualquer momento, um colaborador do responsável pelo tratamento.
i) Direito de retirar o consentimento em matéria de proteção de dados
Qualquer pessoa afetada pelo tratamento de dados pessoais tem o direito concedido pelo legislador europeu de diretivas e regulamentos de retirar, a qualquer momento, o seu consentimento para o tratamento de dados pessoais.
Para exercer o direito de retirar o consentimento, o titular dos dados pode contactar, a qualquer momento, um colaborador do responsável pelo tratamento.
Disposições sobre proteção de dados relativas à utilização do Meta
O responsável pelo tratamento integrou, neste sítio da Internet, componentes da empresa Meta. A Meta é uma rede social.
Uma rede social é um ponto de encontro social operado na Internet, uma comunidade online que permite geralmente aos utilizadores comunicar entre si e interagir no espaço virtual. Uma rede social pode servir como plataforma para a troca de opiniões e experiências ou permitir à comunidade da Internet disponibilizar informações pessoais ou empresariais. A Meta permite, entre outras coisas, a criação de perfis privados, o carregamento de fotografias e a ligação através de pedidos de amizade.
A entidade operadora da Meta é a Meta, Inc., 1 Hacker Way, Menlo Park, CA 94025, EUA. O responsável pelo tratamento de dados pessoais, quando o titular dos dados reside fora dos EUA ou do Canadá, é a Meta Ireland Ltd., 4 Grand Canal Square, Grand Canal Harbour, Dublin 2, Irlanda.
Cada vez que uma das páginas individuais deste sítio da Internet, operado pelo responsável pelo tratamento e no qual está integrado um componente Meta (plug-in Meta), é acedida, o navegador de Internet no sistema informático do titular dos dados é automaticamente levado a descarregar uma representação do respetivo componente Meta a partir da Meta. Uma visão geral de todos os plug-ins Meta pode ser consultada em https://developers.facebook.com/docs/plugins/?locale=de_DE
. No âmbito deste procedimento técnico, a Meta toma conhecimento de qual a subpágina específica do nosso sítio da Internet visitada pelo titular dos dados.
Se o titular dos dados estiver simultaneamente com sessão iniciada na Meta, a Meta reconhece, a cada acesso ao nosso sítio da Internet e durante toda a duração da respetiva visita, qual a subpágina específica visitada. Esta informação é recolhida pelo componente Meta e associada pela Meta à conta Meta do titular dos dados. Se o titular dos dados clicar num dos botões Meta integrados no nosso sítio da Internet, por exemplo o botão “Gosto”, ou deixar um comentário, a Meta associa essa informação à conta pessoal do utilizador e armazena esses dados pessoais.
A Meta recebe sempre informação, através do componente Meta, de que o titular dos dados visitou o nosso sítio da Internet, se o titular dos dados tiver sessão iniciada na Meta no momento do acesso, independentemente de clicar ou não no componente Meta. Se o titular dos dados não desejar essa transmissão de informações à Meta, pode impedi-la terminando a sessão na sua conta Meta antes de aceder ao nosso sítio da Internet.
A política de dados publicada pela Meta, disponível em https://de-de.facebook.com/about/privacy/
, fornece informações sobre a recolha, o tratamento e a utilização de dados pessoais pela Meta, bem como sobre as opções de configuração disponíveis para proteger a privacidade do titular dos dados. Além disso, existem várias aplicações que permitem impedir a transmissão de dados à Meta, as quais podem ser utilizadas pelo titular dos dados para esse efeito.